Câmara aponta principais incentivos fiscais no Brasil

 

so_ghets_2_rgbA brochura “So geht’s Tax Incentives in Brasilien”, elaborada pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo por meio do seu Departamento Jurídico, oferece um resumo de duas temáticas fiscais relevantes no cenário brasileiro. Uma delas é a concessão de incentivos fiscais pelo Governo Federal, Estadual e Municipal (exceto incentivos nas áreas de cultura, esporte e social). Já a outra temática aborda a utilização do crédito fiscal acumulado pelo contribuinte com sede no Brasil.

Além de fornecer uma visão geral sobre o sistema de impostos no País, como o IPI, PIS, COFINS, ISS e ICMS, e como receber reembolso desses impostos, os autores explicam em detalhe os incentivos que existem para cada área, como por exemplo os programas REIDI para projetos de infraestrutura, REPETRO para a importação e exportação de produtos petrolíferos, INOVAR-AUTO para a indústria automóvel, RETAERO para a indústria de aviação ou o programa RETID para a área de indústria do armamento, entre outros. Os autores também informam sobre o sistema de drawback e sobre programas regionais, como o SUDAM e SUDENE, bem como sobre as zonas francas no Brasil.

 A publicação “Tax Incentives” faz parte da coleção “So geht’s… in Brasilien”, a qual esclarece, em alemão, aspectos iniciais sobre diversos temas do direito brasileiro, como direito trabalhista, visto, tributos, entre outros.

Essa e outras publicações estão disponíveis na página da AHK. Clique aqui!

Foto da home: Shutterstock

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